Uma das maiores prioridades do Brasil passa pela construção de um novo pacto federativo.
Historicamente, os governos centrais, hoje governo federal, foram se estruturando com posição hegemônica, no tocante à arrecadação.
Neste ano de 2013, temos uma distribuição da arrecadação de impostos, que bem demonstra a atrofia a que o Brasil está submetido.
O Governo Federal fica com 65% de toda a arrecadação nacional, 22% ficam para os estados, e somente, tão somente, 13% para os municípios.
Todas as pessoas vivem em um município.
Ninguém vive numa estrada federal, ou num prédio estadual, todos têm suas residências em algumas das mais de 5.600 cidades deste país.
Nos municípios é que existe demanda por saneamento básico, por redes de água, por iluminação pública, por transportes públicos, por redes de distribuição de alimentos, por postos de saúde, por escolas, por segurança, por trabalho, por infraestrutura para o turismo, e muitas outras.
Justamente o ente município é o menos aquinhoado com recursos da massa de impostos, o que coloca o Brasil como um país de cabeça para baixo.
Há muito tempo já se fala, se comenta, se briga, se pede, se ameaça, mas tudo continua como sempre foi, o governo federal é o que mais gasta, por ser o que mais recebe.
E esse nível de governo acaba submetendo os outros dois, ao eterno beija-mão, pois usa essa desproporção arrecadatória para manter seu poder político sobre prefeitos, e governadores.
A riqueza de uma nação tem que ser usada para seu desenvolvimento harmônico, equilibrado, jamais como instrumento de submissão sobre entidades autônomas, independentes, que geram suas próprias receitas, sobre sua base produtiva e sobre seus trabalhadores.
Neste momento de sacudida do país, que as manifestações legítimas dos indignados brasileiros geraram, em todas as partes, esse tema tem alta prioridade sobre os outros pontos, pois a relação desigual, o desrespeito à cidadania, já começa na absurda relação de desigualdade que se dá entre os três níveis governamentais.
Isso explica o grande volume de crimes de corrupção acumulados em torno dos ministérios, e de outros órgãos federais, pois lá há excesso de dinheiro acumulado, indevidamente, mas onde há muita riqueza há, também, muito poder acumulado.
Para reconstruirmos a republica brasileira, para podermos construir uma sociedade na qual se possa viver bem, com qualidade de vida, nas cidades, é premente a necessidade de uma reordenação e reconstrução do pacto federativo, colocando os municípios como o ente que mais necessita de recursos, pois é lá que a vida acontece.
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