Prezados amigos e amigas
Fatos recentes na história brasileira estão levando políticos e legisladores a exercerem pressões contra as funções adquiridas pelo Ministério Público, tanto federal quanto estaduais, na Constituição de 1988.
Graças a essas prerrogativas investigatórias nosso Brasil pode moralizar a vida política e governamental, tendo a população a possibilidade de recorrrer aos Ministérios Públicos para que estes promovam investigações necessárias aos esclarecimentos, principalmente de negociatas com dinheiro público, de nossos impostos.
Vários já foram os crimes cometidos em esferas públicas, que passariam incólumes se não devidamente investigados pelo MP.
Atualmente, no Congresso Nacional, corre Proposta de Emenda Constitucional-PEC, para diminuir as funções do MP, retirando-lhe a possibilidade de realizar investigações.
Notoriamente é uma reação aos resultados já obtidos, principalmente pela sociedade civil, em investigações, e posteriores condenações, de crimes de colarinho branco, uso de cargo público, peculato, e todo tipo de crime cometido por corruptos e corruptores, tanto na área pública quanto privada.
Não podemos deixar passar essa PEC, pois nossas defesas contra o crime que se organiza, além do que já está organizado e operando nas entranhas do serviço público, podem ser diminuidas, passando os ladrões dos recursos de nossa sociedade a operar mais corajosamente contra os interesses do bem comum.
Assim, cidadãs e cidadãos deste nosso já tão roubado Brasil, não deixem de lutar contra a aprovação da dita PEC-37/2011, assinando o manifesto atraves do link abaixo indicado.
Enviem a todos os seus amigos, pois essa iniciativa pode ajudar a frear a ação de bandidos que querem atuar nas cômodas instâncias públicas, acobertados pela impunidade, que já existia no Brasil, mas que tem sido corajosamente combatida pelo MP.
Muito obrigado e conto com seus apoios para que a PEC37/2011 não passe!
ASSINE!
DANILO ARONOVICH CUNHA
Consultor e Educador
Coordenador da Escola de Governança e Cidadania Ativa - SC
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Pedro T., via Avaaz.org <avaaz@avaaz.org>
Data: 16 de janeiro de 2013 01:50
Assunto: Obrigado por colaborar!
Para: consultor.educador@gmail.com
Convencer senadores a rejeitarem a PEC 37/2011, que limita o poder de investigação do Ministério Público.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público e estabelecer a exclusividade da investigação para a Polícia Civil e Federal.
A PEC foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado Federal. Se não conseguirmos convencer os demais senadores a não aprovar o projeto, a PEC pode ser sancionada pela presidenta da República, tornando lei!
Impedir o Ministério Público de investigar é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito. É desfigurar a instituição, é tirar do Ministério Público algo que é essencial.
Caso a proposta vá adiante a própria sociedade será prejudicada. Quem perde somos todos nós. Não há como se cogitar um Estado Democrático de Direito verdadeiro sem uma instituição independente que possa promover as investigações.
http://www.avaaz.org/po/
De: Pedro T., via Avaaz.org <avaaz@avaaz.org>
Data: 16 de janeiro de 2013 01:50
Assunto: Obrigado por colaborar!
Para: consultor.educador@gmail.com
Convencer senadores a rejeitarem a PEC 37/2011, que limita o poder de investigação do Ministério Público.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público e estabelecer a exclusividade da investigação para a Polícia Civil e Federal.
A PEC foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado Federal. Se não conseguirmos convencer os demais senadores a não aprovar o projeto, a PEC pode ser sancionada pela presidenta da República, tornando lei!
Impedir o Ministério Público de investigar é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito. É desfigurar a instituição, é tirar do Ministério Público algo que é essencial.
Caso a proposta vá adiante a própria sociedade será prejudicada. Quem perde somos todos nós. Não há como se cogitar um Estado Democrático de Direito verdadeiro sem uma instituição independente que possa promover as investigações.
http://www.avaaz.org/po/
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