PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
SENADOR CASILDO MALDANER
ASSUNTO: Saúde e cidadania
Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
Na noite de ontem, tivemos a rica oportunidade de conversar com os associados da Associação Catarinense de Medicina, em Florianópolis, sobre o exercício diário e permanente de construção da cidadania – conceito que está indissociavelmente ligado à saúde.
A iniciativa da Associação é louvável: criou a primeira Escola de Governança e Cidadania com atividade regular em sede associativa da categoria médica em todo o país. Tem como parceiros a Associação dos Magistrados Catarinenses e a Associação Catarinense do Ministério Público.
O objetivo é possibilitar aos profissionais da medicina e de outras áreas aliadas ao projeto o acesso a discussões de temas que envolvam a realidade brasileira e sua inserção no mundo e as questões prioritárias do convívio global, gerando perspectivas de mudança e evolução. Dessa forma, promove uma vital reflexão sobre justiça social, promoção de igualdade e solidariedade humana, conservação do meio ambiente e defesa do ser humano em sua integralidade.
Pela iniciativa, merecem nossas congratulações o presidente da Associação, Aguinel José Bastian Junior, e o coordenador pedagógico do projeto, Danilo Cunha, que fomentam este verdadeiro laboratório de criatividade em prol do desenvolvimento social.
Imbuídos desse espírito, no debate da noite de ontem surgiram importantes questionamentos acerca da situação da saúde no Brasil. A intersecção do tema com os princípios constitucionais e a efetiva consecução das metas estabelecidas, muito aquém do desejado e das necessidades básicas dos cidadãos.
O artigo 6º de nossa Carta Magna consagra como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Para avançar e dar força normativa ao princípio, o artigo 196 preconiza que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Fica evidente o desejo do legislador de garantir o amplo acesso à saúde. A realidade, contudo, ainda está distante dessa meta. A média mundial de gastos com saúde pública é de 5,5% do PIB. No Brasil, investimos apenas 3,7%. Para acompanhar, o Brasil teria de investir R$ 210 bilhões por ano, um terço a mais dos atuais R$ 138 bilhões.
O gasto per capita é de US$ 2,7 mil nos países mais ricos. Para chegar perto, União, Estados e Municípios brasileiros teriam de gastar R$ 910 bilhões/ano. Para acompanhar pelo menos a média dos europeus ou latino-americanos (US$ 1,6 mil), o Brasil teria de quintuplicar os gastos.
Uma transformação ampla da saúde, no entanto, vai muito além do investimento financeiro: precisamos de gestão e políticas eficientes e de uma visão mais acurada sobre as necessidades específicas da configuração demográfica, social e econômica do Brasil.
O canal aberto pela Associação Catarinense de Medicina, não apenas de diálogo e crescimento, mas com uma postura pró-ativa, de proposição de medidas que contribuam diretamente na consecução dos objetivos e na construção de uma saúde mais inclusiva e digna.
São nossas reflexões, Senhor Presidente.
Muito obrigado.
SENADOR CASILDO MALDANER
em 14.05.2013
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