terça-feira, 16 de agosto de 2011

O ASSASSINATO DA JUIZA PATRICIA ACIOLI - ATENTADO CONTRA O ESTADO E A DEMOCRACIA

Dois dias antes de seu assassinato, a 21 tiros disparados por dois homens, Patricia Acioli tinha declarado a um jornal, em entrevista, que não acreditava que poderia ser morta por seu trabalho.
Ela, efetivamente, não foi morta por seu trabalho, ela foi assassinada justamente por cumprir a sua tarefa, a sua missão como servidora pública da nação brasileira. Ela foi morta por estar cumprindo aquilo que o Brasil espera de seus servidores. Ela foi assassinada por estar a serviço do Estado brasileiro.
E ai a sua morte assume outra dimensão, entra em outra órbita, invade um espaço que deveria ser sagrado para todos os cidadãos brasileiros.
O assassinato de Patricia Acioli não foi somente a tentativa de calar a justiça, de silenciar a ação necessária e essencial de um Poder Judiciário, peça elementar de uma sociedade organizada e civilizada.
Sim, pois quando se mata uma juiza, quando se elimina uma Magistrada, quando se assassina uma Servidora Pública, está se cometendo um crime, bárbaro, covarde, hediondo, contra o Estado, contra o pacto social mais amplo que existe.
E crimes contra o Estado, são crimes contra a organização social mais crítica, mais essencial de uma sociedade.
A figura do Estado é que define os parâmetros básicos da construção de uma Democracia, de uma República, de um regime que foi construido pela cidadania, e para a cidadania.
Atentar contra o Estado é ir contra toda a construção democrática, contra todo o ordenamento jurídico e legal, pois o grave nessa situação é que a Democracia é Lei-Dependente e Estado-Dependente.
Não existe Democracia e República, sem Lei e sem Estado.
A cidadã Patricia Acioli foi assassinada a 21 tiros por dois homens, e isso já é um cirme covarde, bárbaro e que merece a mão pesada da Lei e suas consequências.
Mas quando constatamos que a Juiza Patricia Acioli foi eliminada, assassinada, exatamente por estar no exercício de suas funções como Servidora Pública do Estado Brasileiro, como Magistrada que conduzia processo por crimes cometidos, graves, sua eliminação alcança toda a Nação Brasileira, deixando de ser um mais homicídio a ser investigado.
A morte de Patricia Acioli precisa da mobilização da sociedade brasileira, de todos os cidadãos deste país, pois se contitui em crime contra tudo que se construiu até então como parâmetro de civilização e avanço doutrinário para a construção da Democracia.
Em outros países, em outras sociedades, quando ocorreram episódios de violência contra a Democracia, e seus símbolos, houve ampla e vigorosa revolta, e demonstrações da sociedade civil, como o foram na Itália, quando a máfia tentou dominar, pela força, aquela sociedade.
No Brasil não pode ser diferente.
Precisamos nos posicionar veementemente contra essa barbárie perpetrada contra a vida de uma mulher, de uma servidora pública, de uma magistrada, de uma defensora da Lei, e do Estado.
Ou a sociedade brasileira demonstra sua revolta e seu repúdio, de forma contundente e bem clara, ou estaremos estimulando, pela omissão, e acomodamento, que a Democracia e o Estado, possam ser fragilizados pela força e pela impunidade de quadrilhas de assassinos e corruptos, que sonham em se apoderar dos destinos de Nossa Nação.
Quando a sociedade civil se cala, se acomoda, ela consente com a formação de regimes pouco decentes, nada democráticos e prejudiciais à ordem democrática.
Assim o foi com as ditaduras, com a corrupção e com os desmandos de autoritários e oportunistas.
Já temos suficientes experiências históricas para sabermos que a alienação conduz à usurpação de nossos direitos e prerrogativas legais.
Sabemos, também, que o apodrecimento do aparato Estatal só interessa, e serve, aos grupos que querem sugar as entranhas do Brasil, condenado-o a uma pouco edificante "república" de bananas.


2 comentários:

Lu von Borries disse...

Oi Danilo,
Somente hoje, depois de toda a correria do lançamento do livro, posso finalmente me sentar e escrever o quanto gostei do seu texto sobre as mulheres. Uma verdadeira aula sobre história do Brasil, do ponto de vista feminino. Ganhaste uma leitora! Vou seguir seu blog agora.
Grande abraço!
Luciana von Borries

Stella Maris Seixas - Pres. ABMCJ/SC disse...

Caríssimo Danilo!Parabés pela iniciativa! Afinal repudiar a atitude covarde e endereçada destes criminosos que buscaram macular a dignidade e a independência da Justiça é dever de todo cidadão! Não porque trata-se de uma "Juíza" e sim porque no cumprimento do dever legal, certamente fundada na perspectiva do "Principio Publicista" e na função social que esta nobre profissão clama, representava ela a certeza da punidade, do clamor de um povo! E, se a imparcialidade de um juiz é traduzida nas vendas da Deusa Thêmis, que de uma lado carrega a espada e de outro a lei, foi ela, o Estado de Direito, a Justiça e a Democracia feridos a mais "salgada bala" e é nosso dever de juristas e de todo cidadão brasileiro de "mãos limpas" preservar o Estado, a legalidade, e a Democracia!À Patricia Accili que se faça Justiça, e ao bem comum que se preserve o Estado de Direito! Abraços largos!