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BRASIL 2017: A CIDADANIA DIANTE DE UM NOVO PACTO FEDERATIVO

Os cidadãos é que pagam todos os impostos, sejam eles municipais,  estaduais, ou federais.

No Brasil, 65% da massa de impostos arrecadados ficam com o governo federal, 22% com os governos dos estados, e 13% com os governos municipais.

É uma pirâmide de cabeça para baixo, pois a vida se dá nas cidades, e é lá que se precisa de recursos para educação, saúde, segurança, saneamento básico, transporte, meio ambiente, e as demais necessidades básicas das pessoas.

Quando as prefeituras, em busca de recursos para obras em suas cidades, aumentam muito os valores cobrados dos cidadãos sobre o IPTU, estão ajudando a retirar mais dinheiro das pessoas, pois elas já carregam todos os outros impostos.

É compreensível que os gestores dos municípios queiram ter mais recursos para poder realizar melhorias nas cidades que governam.

Mas esses gestores precisam lembrar que esses mesmos cidadãos é que suportam toda a carga tributária, pois o cidadão é o consumidor final de produtos e serviços, ponto onde se encontra a peneira derradeira, onde chegam as cobranças e arrecadações de todos os impostos nacionais.

Quando o governo federal, para ajudar as indústrias automobilísticas a vender mais carros, baixa o IPI, são os cidadãos, os contribuintes de todas as cidades deste país, que estão dando seu dinheiro, para ajudar a vender automóveis.

As desonerações fiscais, nome bonito e tecnocrático para esses favores feitos para as montadoras, e algumas outras indústrias da linha branca, ainda diminuem os valores de repasse dos fundos de participação de estados e municípios, aumentando o buraco da pirâmide invertida, acima descrita. E sem qualquer consulta aos cidadãos.

Vejam só esse exemplo, são vendidos mais carros, as cidades entopem suas vias com mais rapidez, o cidadão se prejudica, pois além de pagar impostos, esses mesmos impostos servem para financiar, em suma, uma piora na situação de mobilidade e acessibilidade das pessoas. 

Ainda mais que não se investe em melhorias, ou novas alternativas, para os transportes públicos de qualidade.

Os prefeitos, apavorados com as ruas congestionadas das cidades, que administram, tentam aumentar desmesuradamente o IPTU, para ter dinheiro para resolver um problema criado pelo governo federal.

Em vez de assaltar o cofrinho dos moradores das cidades, os prefeitos de todo o Brasil deveriam organizar um movimento nacional de alcaides e ir a Brasília para pressionar o Congresso Nacional, e o Governo Federal, para mudar essa estrutura perversa, que destina somente 13% dos impostos para os municípios, e não sangrar mais os cidadãos, que sofrem esse jogo de transferência de rombos orçamentários, que acaba sempre explodindo no seus bolsos, que são os contribuintes, que habitam as cidades, que sofrem o abandono de um governo/corte, que vem desde o Império, e que não passou nem foi atualizado, histórica e conceitualmente, pela filosofia republicana.

Empurrar essa conta de IPTU sobre os ombros dos cidadãos e contribuintes, só vai aumentar o fosso, que já existe, na base tributária altamente concentrada de nosso Brasil, um país de 200 milhões de habitantes, no qual somente 15% dessa população declaram imposto de renda.

Prefeitos, aproveitem este ano pré-eleitoral, no qual as sensibilidades estão normalmente mais elevadas, e proponham, e lutem para implantar um NOVO PACTO FEDERATIVO PARA O BRASIL, no qual se reestude a situação atual de distribuição de recursos entre os entes que compõem essa equação, passando a destinar recursos em patamar digno para oferecer aos moradores das cidades brasileiras, e ninguém vive em estados ou no governo federal, as soluções, que, se adequadas, poderão ajudar em muitas reeleições municipais.

Afinal, o cidadão brasileiro saberá ser grato, nas urnas, com os políticos que os respeitam, e que os representam, digna e adequadamente.