Reciclando a participação

maio/2007
Uma proposta de desenvolvimento participativo


-Proposta para a formação de Território de Desenvolvimento na região compreendida entre o Rio Ratones e a Igreja de São Francisco de Paula
-Proposta de criação de uma Agência de Desenvolvimento para a Região compreendida por Jurerê, Praia do Forte e Daniela.
-Proposta de Compromisso Ético que todas as entidades comunitárias da região de Jurerê,Praia do Forte e Daniela adotem como base para construir um projeto de desenvolvimento integrado.


Discutir, enriquecer, ampliar, aprofundar, ajudar a divulgar entre os seus moradores, proprie-tários, filiados e representados e, após o processo de aprovação, implantá-lo em toda a região abrangida pelas Associações que representam.
Todos os participantes concordam e recomendam aos demais moradores, que o conceito da
região visa preservar e desenvolver, de forma ética e sustentável, nossa comunidade situada dentro de uma cidade e região que devem ser preservadas primordialmente em seu meio am-biente, suas riquezas naturais, como a água e a orla marítima, margens de rios e córregos, ruas, alamedas, vegetação, paisagem e todos os demais elementos do patrimônio natural.
Entende-se como desenvolvimento sustentável o conjunto de agregações, transformações e
atividades que produzam melhorias na qualidade de vida das populações da região de Jurerê, Praia do Forte e Daniela como um todo, agregando valor qualitativo ao conjunto de bens naturais sobre o qual nos encontramos e permitindo atividades de natureza econômica, não poluidoras, privilegiando a geração de trabalho e renda nas comunidades . Elaboração e participação do e no Plano Diretor Participativo,de forma coletiva e defendendo os princípios de qualidade de vida construídos no coletivo das entidades de participação comunitária. Participar de todas as ações que venham a exigir da Câmara de Vereadores da Capital a regulamentação e implantação, em Florianópolis, do Estatuto das Cidades para gerar avanço qualitativo em novas medidas de proteção à cidadania, como a inovação dos estudos de impacto de vizinhança. Que não se permita destruir o meio-ambiente e que ajudem a preservá-lo. Que façam cumprir rigorosamente as leis ambientais, a legislação urbana municipal estadual e federal . Que respeitem a vocação histórica e natural da região no tocante ao turismo,à pesca artesanal, à vida tranqüila e sem qualquer fon-te de poluição ambiental, sonora, visual . Que todas as obras, públicas ou privadas, sejam fiscali-zadas por toda a comunidade e em todas as áreas da região de Jurerê,Praia do Forte e Daniela. Que as associações comunitárias, em conjunto ou isoladamente, controlem e fiscalizem as atividades e competências de responsabilidade do poder público, exigindo que cumpra o seu papel de ordenador coletivo e defesa da cidadania. A região de Jurerê, Forte e Daniela é carac-terizada por sua vocação residencial, turística e serviços e tem várias atividades conexas e decorrentes, como a hotelaria, pousadas, restaurantes, comércio e lazer as quais merecem toda a atenção das associações comunitárias e moradores, para conciliar as atividades comerciais, sem permitir que se agrida, atrofie ou prejudique o padrão de qualidade de vida e convivência esta-belecido pelos moradores e suas associações comunitárias. Um ponto importante a destacar , é o compromisso de todos os moradores e entidades comunitárias da região com os princípios de preservação da área e de seu conceito, região de atividades limpas e preservação, livre de iniciativas e eventos que possam colocar em risco a qualidade de vida e a tranqüilidade de seus moradores. Esse conceito incorpora uma ação ética coerente , que deverá nortear todas as atividades das entidades comunitárias da região, não permitindo empreendimentos e ações que concorram e/ou possam diminuir ou destruir o modelo. Mesmo que algum procedimento , por qualquer motivo , não esteja explícito nos regulamentos ou neste pacto ético e que o mesmo possa vir a causar danos ou qualquer tipo de agressão, desestabilização ou desequilíbrio ao mo-delo/conceito da região e cidade onde se situa , o mesmo será considerado irregular e em desa-cordo com a natureza desta região. .


Região,território e desenvolvimento – alguns conceitos

O processo de desenvolvimento legítimo é resultado do respeito à formação histórica, cultural e ambiental da região.A evolução(história, cultura, identidade, vocação) é a base para a construção ou para a retomada de um ciclo legítimo de desenvolvimento. Desenvolver é transformar sonhos em realidade, atendendo as limitações e as características ambientais e humanas e visando um estado geral de felicidade das pessoas. O desenvolvimento adequado de uma região e a criação de um território de desenvolvimento, que atenda as aspirações das redes humanas que operam na região, será melhor e mais bem concebido se planejado e executado dentro de um modelo misto que reúna instrumentos de representação e participação. A região de Jurerê, Praia do Forte e Daniela compreende as praias de Jurerê Tradicional, Jurerê Internacional, Loteamento Praia do Forte, Praia do Forte e Praia de Daniela.O conceito de região engloba todo o patrimônio natural. A região é entendida para fins de desenvolvimento como a área compreendida entre o rio Ratones, ao sul, e a Igreja de São Francisco de Paula, ao norte. Desenvolvimento é o estágio em que todos os moradores da região se beneficiam dos avanços construídos e das conquistas auferidas na melhoria das condições ambientais. Desenvolvimento está diretamente ligado ao conceito de bem-estar da população, de cumprimento por todos do conjunto de leis e do respeito à história, cultura e vocação da região. Nossa região tem uma história, que gerou uma cultura, que gerou uma identidade, que gerou uma vocação. Desenvolvimento é potencializar a vocação local, agregando qualidade aos elementos históricos herdados.Desenvolvimento está ligado às pessoas que habitam uma região. Região desenvolvida diz respeito ao nível geral de felicidade das pessoas. Desenvolvimento se constrói sobre a história, cultura, identidade e vocação da região. Desenvolvimento é o conjunto de estágios de melhoria da qualidade de vida e as transformações decorrentes. Entende-se por território o conjunto de redes formadas entre as pessoas, suas iniciativas, atividades desenvolvidas, resultados alcançados e a apropriação dos resultados econômicos para realimentar o processo de desenvolvimento comprometido com a região e sua história. Forma território uma história comum, metas consensuais de desenvolvi-mento, construção coletiva de conceitos, participação na discussão e destino da região. Forma território a identidade entre os agentes que nele vivem e atuam, em todos os níveis: humano, cultural, ambiental, político e econômico. Os interesses e motivações pessoais, individuais são de foro íntimo, reservados e protegidos do coletivo, pois são construídos pelas crenças e valores de cada família. O território se configura quando existem objetivos comuns, metas construídas solidariamente, ação permanente de interação (comunicação + informação + participação) entre pessoas e entidades de representação coletiva, agentes econômicos e políticos. Região = aspectos físicos, legais, patrimoniais, humanos e materiais bem configurados. A região se vislumbra num mapa, se entende num desenho. É a parte física de um processo territorial . Região são os limites físicos, os rios, as ruas, etc. Território = aspectos históricos, culturais que identificam pessoas, objetivos comuns e apropriação de resultados de forma coletiva. São as várias dimensões que as pessoas constroem sobre uma região, a partir de suas identidades e vocações.O território englo-ba as riquezas e criações humanas tangíveis e intangíveis.Todo o território está sobre uma re- gião . Nem toda a região forma um território. Território é o solo, a região, as potencialidades, o modelo de desenvolvimento adotado. É a identidade descoberta e expandida sobre o respeito pela história, identidade, cultura e a vocação da região física.

Proposta :

1) Discussão pelo grupo de representantes das entidades comunitárias de moradores e associa- tivas com representação na região Jurerê, Praia do Forte e Daniela
2) Formação de grupo, com representantes de todas as entidades, para elaboração de Projeto de Desenvolvimento Conjunto
3) O Projeto de Desenvolvimento Conjunto da Região de Jurerê, Praia do Forte e Daniela deverá abranger todos os aspectos necessários para servir de base ao Plano Diretor Participativo e da participação junto ao Forum Permanente de Associações Comunitárias da Bacia do Rio Ratones.