DIA DO CONSUMIDOR - 15 DE MARÇO

15 DE MARÇO – DIA DO CONSUMIDOR

O Dia do Consumidor é comemorado neste dia 15 de março. 

Todos os seres humanos são naturais consumidores, primeiro, de informações sensitivas, que são recebidas e percebidas por seus cinco sentidos, além das sensibilidades extra-sensoriais, sendo assim, um ser dotado de seis sentidos, que funcionam como terminais que enviam informações para um servidor(cérebro) onde o processamento é ordenado, priorizado, alternada ou simultaneamente.

Depois, somos consumidores vorazes de alimentos, roupas, casas, transporte, cultura, lazer, comunicação, informação, bugigangas, viagens, mais bugigangas, tudo que brilha, que faz sonhar, mesmo que seu resultado se transforme num pesadelo para pagar.

O dia 15 de março, como data alusiva ao consumidor, foi lançado em 1962 pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy, que instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

23 anos mais tarde, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretriz das Nações Unidas dando assim, legitimidade e reconhecimento internacional para essa data.

Uma data para comemorar os direitos que já foram conquistados, mas também para refletir sobre o que ainda tem que melhorar.

Vivemos a era do dinheiro de plástico, os cartões, que podem ser meios práticos, mas que também podem se transformar numa pá escavadeira dos buracos que podemos cavar para nos enterrar em dívidas.

Os consumidores que tiveram acesso a cartões de crédito nos últimos anos estão com dificuldades em honrar as compras feitas. 

Conforme estudo recente da FGV e Proteste, os juros médios desta modalidade são de 282,82%.

Segundo levantamento do Banco Central, o campeão em taxas foi o custo total do saque à vista no cartão de crédito do banco Santander: 967% ao ano!!!(fonte: IBEDEC)

Hoje, as relações de consumo têm gerado elevado número de conflitos entre compradores e fornecedores, pois no Brasil ainda não existe uma postura ética, honesta, que perpasse toda a estrutura comercial, onde os consumidores sejam tratados com respeito e seriedade.

As compras por sites cresceram muito, mas as garantias dos adquirentes ainda são poucas e pequenas.

Os planos de saúde, os serviços de telefonia, telecomunicação, comunicação de dados, tv a cabo, ainda são caracterizados por milhares de reclamações pelas efetivas más condições de atendimento.

Agregando-se a isso a área bancária e financeira, onde ainda os tomadores de dinheiro, ou outros serviços financeiros, se sentem desrespeitados em seus direitos, pois lhes são cobradas taxas escondidas, valores embutidos, acréscimos disfarçados, juros pós taxados, as famosas “taxas zero”, que na verdade podem ser somente a taxa da cópia, a taxa do contrato, a taxa do reconhecimento de firma, mas que muitas vezes o consumidor é induzido a entender que se trata de juro zero, gerando grandes sustos e traumas devido à extensão, muitas vezes enorme, dos estragos causados pelas induções às más interpretações, na maioria das vezes, unidirecionais.

Note-se que essas três áreas, planos de saúde, telefonia fixa e móvel, e área financeira, são justamente as campeãs em reclamações, conflitos judiciais e extra-judiciais, ações via advogados, em nível administrativo ou judicial.

E as três áreas são, também, pasmem, justamente os setores amplamente regulados pelos Governo e Estado brasileiros, que criaram e implantaram Agências Reguladoras para evitar a canibalização sobre os consumidores, os assaltos promovidos em contratos viciados, com cláusulas escorchantes, e a entrega de serviços em valores e desempenhos muito abaixo das condições que o consumidor paga.

No fornecimento de serviços de comunicação de dados via internet é comum encontrar contratos fajutados, com compromisso de entregar somente 10% ou 15% dos padrões contratados. Mas a cobrança é sobre os 100%!!!

O serviço de celular é enganoso, desonesto, caro e mal atendido. Algumas empresas, nos momentos de congestionamento, não transmitem grande número de chamadas, sob a enganosa e mentirosa desculpa de “o telefone chamado está ocupado, ou fora da área atendida”, substituindo-as por mensagens posteriores para avisar “que o telefone chamado está livre”.

Testes já foram realizados, com vários aparelhos celulares, um ao lado do outro, com chamadas sendo realizadas entre eles, sem que qualquer telefone tenha recebido algum tipo de chamada, ou sinal.

Chega a ser uma piada de mau gosto a abissal distância entre as propagandas veiculadas em tv e jornais, e a realidade do serviço entregue, já considerado entre os piores do mundo. E dos mais caros.

A ANATEL, criada para esse fim, onde se encontra, o que faz, como defende o consumidor, além de ter elevado número de servidores, e cargos de confiança, nomeados por dirigentes e governantes??? Quanto custará a ANATEL aos cofres públicos brasileiros???

Na área dos planos de saúde é outro campo de tortura para os cidadãos deste país, que precisam de seus serviços.

Verdadeiras vias crucis são vividas por milhões de pessoas, que ficam nos balcões de clínicas, hospitais, laboratórios, consultórios, esperando até anos por serviços não prestados.

O mau atendimento é uma constante. Pessoas morrem em filas, informações dos sites das empresas de planos de saúde são alteradas sem qualquer aviso aos seus pagantes, mudando a relação de profissionais e estabelecimentos cadastrados.

Na área bancária e financeira parece que se está assistindo um teatro de horrores, daqueles ainda em preto e branco, onde os clientes são estripados, monstros sugam seu sangue, sorrisos frios são transformados em gargalhadas horrendas de algozes prontos e arrancar seu coração com as garras pontudas e bocas com enormes dentes.

O atendimento em agências com as senhas tendo que ser sacadas, mas nunca controladas, deveriam ser melhores, se os tempos legais fossem obedecidos.

No nível pessoal os clientes são recebidos, via de regra, por rostos tensos, pessoas estressadas, pois os bancos não assaltam somente seus clientes, mas, principalmente, seu quadro de pessoal, que é obrigado a fazer “das tripas coração”, pois ainda são furiosamente cobrados por metas absurdas, inalcançáveis, para trazer cada vez mais lucros aos banqueiros e seus acionistas.

E nessa área, o Banco Central do Brasil, entre suas funções elementares, está, além de proteger a moeda nacional, também defender os cidadãos, que com seu trabalho e com seu dinheiro, fruto de sua labuta diária, são os responsáveis pelos cofres cheios da rede bancária.

Alguém já tentou ser atendido pelo BC em uma reclamação? Alguém já teve êxito em alguma disputa com algum banco? Qual o correntista que consegue entender, de forma ampla e abrangente, o que consta em seus extratos bancários?

A Justiça acaba sendo a vala comum, o desaguadouro de uma infinidade de problemas, por completa omissão ou incompetência dos órgãos reguladores. A judicialização das relações entre consumidores e fornecedores não é boa para a cidadania nem para a democracia, pois entope o poder judiciário com demandas que deveriam estar sendo atendidas, ágil e rapidamente, pelas Agências Reguladoras, que existem para esses fins.

E assim, meus amigos e leitores, eu lhes desejo uma bela celebração do dia do consumidor.

Acendam velinhas, sirvam-se de tortas, tomem boas champanhas.

Mas cuidado se forem ligar para algum amigo ou familiar, pode ser que a chamada não se complete.

Olhos atentos ao sacar dinheiro, para pagar os comes e bebes da comemoração,  em caixas eletrônicos dos nossos “grandes irmãos” financeiros. Taxas nebulosas podem estar dissimuladas em números e letras ininteligíveis.

E se comer muito bolo, ou tomar muita champanhe, e necessitar alguma consulta médica, confira bem seu cartão e o site da operadora de saúde, pois a ANS, a agência que deveria regular as relações com os tomadores de planos de saúde pode não estar funcionando como deveria.

E lembre-se, todo consumidor é um cidadão, e vice-versa, portanto temos nossos direitos, que se não estão sendo devidamente atendidos, ou cumpridos, poderão ser corrigidos por uma outra dimensão que os seres humanos também têm, somos eleitores e numa democracia o voto é a arma, o instrumento, para cobrar melhorias e respeito, em nossas vidas.