Florianópolis em Nossas Mãos

Houve um longo processo de participação popular, as associações de moradores, os movimentos sociais, urbanistas e arquitetos, entidades de construtores, representantes da prefeitura, enfim todos os que podiam e deviam, tiveram algum tipo de atuação nos últimos anos na construção do novo Plano Diretor de Florianópolis.
A prefeitura, tentando abreviar a tramitação, e a análise crítica de seus conteúdos, pretendeu remeter ao legislativo municipal um texto que recebeu fortes reações contrárias e manifestações contundentes quanto à forma sumária pretendida pelo executivo.
Diante desse fato, o prefeito da capital assinou decreto estabelecendo novo prazo, e nova rodada de reuniões da comunidade, indicando um novo coordenador.
Na condição de ex-reitor, o secretário de educação, que já acumulava a direção de fundação cultural terá, além de menos horas de sono, a oportunidade de convocar os competentes técnicos da universidade que já dirigiu, para que seja feito um diagnóstico correto e proposições geográficas, geológicas, sociológicas e estruturais, sobre a atualidade, os riscos e o que se poderá incrementar na cidade.
Mas o principal papel nessa nova e conquistada etapa cabe, inequivocamente, à população de Florianópolis.
Ela tem em suas mãos o futuro da cidade que lhe pertence.
Agora não há mais escapatória.

Os florianopolitanos terão que participar, discutir, estudar, analisar, comparar e tomar decisões sobre seu futuro e sobre as condições de vida e urbanidade que deixarão, conscientemente, para seus herdeiros.

De uma vez por todas a alma da cidade terá que ser expressa, de forma direta e explicita para não deixar dúvidas.
Os exemplos dos desastres naturais do Vale do Itajaí, de Angra dos Reis, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Salvador, a ressaca que destruiu partes de nossas praias, e tantos outros, são essenciais para balizar a nossa cidade do futuro.
Os instrumentos, e políticas públicas federais, já existentes, e que até agora foram praticamente ignorados pelo legislativo, e pelos habitantes desta capital, terão fundamental importância nos estudos que deverão ocorrer ao longo dos encontros programados, e na fixação de prioridades.
Estatuto das Cidades, Impacto de Vizinhança, a inclusão urbana e digna de quase 60.000 cidadãos de nossa Florianópolis, que vivem em risco social, e de desabamentos, terão que compor uma avaliação técnica fidedigna, feita por urbanistas e arquitetos neutros, não comprometidos nem com o poder público, nem só com os interesses da construção civil e nem com visões pequenas, parciais ou politiqueiras, para que todos saibam o que precisa ser feito, de que forma e em que prazo.
De nada adiantará o oportuno recuo do prefeito, nem a sábia nomeação de um respeitado professor para a coordenação dos trabalhos se a voz da cidade não se fizer ouvir e se tudo ficar a cargo, somente, de um velho e já conhecido processo de poucos e restritos interesses, e de uma grande alienação e omissão da população.
Olhemo-nos nos espelhos dos horrores recentes das mortes absurdas, dos desabamentos anunciados, das explicações surradas, e já ouvidas.
Tudo causado por um enorme, e criminoso, pacto de silêncio, e conivência, que, se aqui reproduzido, só levará à provável desfiguração definitiva de Florianópolis e a mais óbitos e destruição.
Temos uma oportunidade única de construir a Florianópolis de nossos melhores sonhos.
Ou de nada fazer, ficar trocando votos por pequenos favores, e reclamando, sempre reclamando, da cidade que poderia ter sido.

Um Projeto de Nação para o Brasil - A importante participação empresarial

Na cidade de São José, vizinha da capital Florianópolis, uma entidade empresarial vem desenvolvendo significativo trabalho sócio-educativo.
Fundada em 1984, evoluiu da sua forma original e, hoje, é uma pujante organização mobilizadora do meio produtivo e exerce fundamental papel na educação política da sociedade brasileira.
Atuante na construção de uma excelência empresarial consolidou caminhada abrangente e competente em sua atividade primordial implantando uma imagem de associação forte e respeitada.
São José, a sua cidade sede, é um dos maiores centros industriais de Santa Catarina, responsável por boa parte do pib catarinense e da riqueza, e impostos, gerados na região.
Esses aspectos além de demonstrarem a densidade estratégica da cidade, nos apontam para a enorme responsabilidade social que a Aemflo é detentora e pelo desafio em se manter como uma corporação de ponta.
Mas esse desafio sempre recebeu boas respostas e agora a entidade oferece mais um capítulo em sua ação afirmativa e sinérgica.
Capitaneada por seu presidente, o industrial Tito Alfredo Schmitt, a Aemflo está promovendo eventos de discussão sobre o processo político e eleitoral, visando a construção de um novo modelo para nosso país.
Gestores públicos, legisladores e candidatos às próximas eleições estão sendo convidados para que exponham, em encontros abertos, as suas realizações, os seus programas que oferecem à população e seus compromissos com o futuro da sociedade.
Nada melhor do que isso para tornar nosso processo político transparente e coerente e evoluirmos para uma sociedade organizada, madura e responsável.
A tese defendida por Tito Schmitt é uma idéia que deveria ser a alma dos trabalhos de vereadores, prefeitos, deputados, governadores, senadores e presidentes.
Que os candidatos não mais se imponham aos eleitores, de cima para baixo, por meio do corporativismo partidário, por uso do poder econômico ou por conchavos de bastidores.
Que os candidatos passem a ser fruto da consciência e discussão das demandas sociais, de debates abertos e transparentes e de uma maior cobrança e controles sociais.
Que a atuação de políticos eleitos respeite prioridades e objetivos traçados, e estabelecidos pelos eleitores, e que os detentores temporários de mandatos e cargos púbicos não se afastem desse mister passando, depois de empossados, a só se preocupar com suas reeleições, em fazer seus sucessores ou a defender interesses escusos, completamente afastados do que foi pactuado e acordado com os cidadãos, na fase eleitoral.
E que a cidadania passe a cumprir, também, seu papel e obrigação, exercendo permanente controle sobre seus representantes eleitos.
A ação empreendida pela Aemflo mostra a sua atualidade e pertinência e lembra uma parte do voto do Ministro do TSE, Ayres de Brito, que disse, recentemente, em sessão transmitida ao vivo, para todo o Brasil, pela Tv Justiça:
“os eleitos o foram para cumprir suas promessas e compromissos de campanha expressados pelo povo, não foram eleitos, e nem autorizados pelo voto dos eleitores, para escolher seus sucessores ou se dedicar à sua própria reeleição”.

Planejamento Urbano-uma proposta para Florianópolis

Introdução -
“Cidade melhor, vida melhor” Tema da Expo 2010 –XANGAI, que será o maior evento mundial sobre planejamento urbano, e que ocorrerá de maio a outubro de 2010 - sugestão: que todos os vereadores e lideranças de associações de moradores, movimentos sociais e representações cidadãs visitem, com custeio pela municipalidade, como investimento em capacitação urbana, para sintonizar o PDP com o que há de mais atual no mundo em questões urbanas e futuro das cidades.
Visão Mundo –

os conceitos que se discutem atualmente, em nível mundial, para o planejamento e futuro das cidades:
Sustentabilidade
Cidadania, poder público e empresas: os novos atores do diálogo urbano Direitos humanos - inclusão e trabalho
Combate ao aquecimento global
Novas formas de transporte – prioridade ao coletivo
Novos combustíveis não fósseis e não poluentes
Escolas, moradias e prédios verdes
Novos conceitos de centralidade e acessibilidade, e equilíbrio que as cidades “balanceadas” podem oferecer – as“balancities”
Novos conceitos e papéis para cidadania, governos e estados
Cidades planejadas e geridas organicamente
As funções da cidade: habitar, trabalhar, estudar, divertir, transportar, educar, desenvolver, prevenir e curar
Vida saudável, a promoção da saúde (ergonomia urbana + ecologia humana)
O milênio das cidades

Visão Brasil –

relação de políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, e que podem ajudar, inclusive com recursos financeiros, as cidades a se capacitarem para seu planejamento urbano:
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
Participação e Controle Social
Planejamento Territorial Urbano e Política Fundiária
Política Nacional de habitação
Saneamento Ambiental
Política Nacional de Mobilidade Urbana
Transito, questão de Cidadania
Capacitação e Informação – PNCC – Programa
Nacional de Capacitação das Cidades

Visão Florianópolis –

sugestão de roteiro, e etapas essenciais, que devem ser estudadas, observadas e atendidas para a elaboração de um plano diretor, efetivamente, participativo, e democrático:
Histórico autoritário e centralizado – Lisboa-1748
Características histórico/culturais e identidade
Passado, presente e futuro urbano
Diagnóstico urbano
A cidade que se quer conservar
A cidade que se quer renovar
A cidade do futuro
O meio ambiente – o papel da natureza
A paisagem que se quer para a cidade
A auto-estima e a imagem da cidade
A participação da cidadania e as demandas sociais
As definições e conceitos
O pacto ético entre cidadania, poderes públicos e área produtiva
Ensaio de Plano Diretor
Conferência da cidade
O projeto de lei e a votação na Câmara Municipal
Implantação do PD e o novo Planejamento Urbano de Florianópolis
Ciclos anuais de avaliação e acompanhamento
Reavaliações cíclicas

-O Plano Diretor de uma cidade é a sua principal Política Pública.
Toda a vida da cidade está interligada e integrada organicamente, e seu tratamento dever ser, também, orgânico, multidisciplinar, transparente e participativo
-Políticas Públicas devem representar o atendimento de demandas sociais, legítimas e pertinentes, e direitos humanos, contidos em lei e previstos em orçamentos públicos.
-84% dos problemas das cidades, e dos cidadãos, são resolvidos, ou criados, ou mantidos, no nível da cidade, da comunidade, da prefeitura e da câmara municipal.
-As cidades consomem 75% da energia produzida no mundo
-As cidades emitem 80% do total de gases do efeito estufa
-Um bilhão de pessoas vivem hoje em favelas das grandes cidades
-Vinte e sete milhões de pessoas, por ano, passam a viver em favelas
-Hoje, mais da metade da população do mundo vive em cidades-
-Em 2040 deverão ser 67% das pessoas nas cidades
-Em 1950 só Tóquio e Nova Iorque tinham mais de 10 milhões de habitantes
-Hoje já existem 20 cidades com mais de 10 milhões de habitantes
-A China terá um incremento de 350 milhões de habitantes até 2030
-O êxodo rural crescente projeta cidades abandonadas e lugarejos vazios
-O êxodo rural poderá aumentar em muito os custos das sociedades para a manutenção das áreas não urbanas
-Cidades muito grandes e complexas tendem a afastar as pessoas dos graus decisórios, colocando a democracia em risco pela transferência, e concentração de participação e poder, em mãos das instâncias políticas e econômicas
-Várias cidades no mundo estão implantando a função de City Mannager, para melhorar o desempenho das gestões e oferecer melhores resultados para os cidadãos
-O Deutsche Bank e a London Economics School recomendam em seus estudos que arquitetos, urbanistas, cientistas sociais, políticos, técnicos e consultores, passem a trabalhar integradamente para oferecer inovações em planejamento urbano
-Na Europa, 73% das pessoas já vivem nas cidades
-Xangai cresce anualmente em 700.000 pessoas
-Em 2025, haverá 8 cidades com 20 milhões de pessoas

-Percentuais urbanos da população mundial: evolução e estimativas
1950 29,1
1960 32,9
1970 36,0
1980 39,1
1990 43,0
2000 46,6
2010 50,6
2020 54,9
2030 59,7
2040 64,7

O quadro demonstra a significativa evolução dos percentuais de população urbana.

Sem qualquer dúvida, o planejamento urbano é um dos maiores desafios do terceiro milênio.
As megalópoles crescem mais na Ásia e na Europa o êxodo rural ameaça com o surgimento de cidades abandonadas, fantasmas.
Muito das queimadas em parques e reservas florestais, em paises europeus, se deve, pelo menos em parte, à ausência de pessoas que mantenham pastos, florestas preservadas, e a infraestrutura.
Nem planejadores urbanos, nem políticos estão capacitados para lidar com essas novas variáveis populacionais e com as concentrações urbanas e suas conseqüências.
A inovação na gestão municipal, em todo o mundo, aponta para a criação da função de City Mannager, cargo executivo técnico, para que a administração dos complexos urbanos se dê de forma mais profissional, ficando para os políticos um maior convívio com as populações e a prospecção das demandas sociais.
Grandes escalas de produção, consumo, suprimento de água, energia e alimentos, saneamento, transporte, lixo pós consumo, lixo pós industrial, habitação, educação, lazer, saúde, segurança, preservação ambiental e postos de trabalho, se colocam como os problemas centrais a serem resolvidos pelas cidades.
O desenvolvimento urbano inovador e sustentável, e seus desdobramentos futuros no planejamento das cidades, deverá passar a lidar com o conceito de infraestrutura urbana como um processo vivo e dinâmico, permanentemente em evolução e mutação.
As cidades, para estudar as variáveis e sua solução, precisarão criar agências de desenvolvimento urbano, para a realização permanente de diagnósticos humanos e infraestruturais, com unidades de realização de projetos e captação de recursos.
A cidade tratada organicamente tende a oferecer melhores respostas de adaptação às necessidades humanas e ambientais.
Como organismo vivo e dinâmico, a cidade necessita de vigilância e monitoramento permanente.
Afinal, a cidade é uma vontade coletiva.
Dessa vontade, dependerá a qualidade de vida dos que a formam e ocupam.

O Ministério Público e o Legislativo Federal

Na Constituição elaborada em 1988, o Legislativo Federal escreveu uma bela página na história da cidadania de nosso Brasil.
Depois de muitos anos de regime autoritário, em que princípios legais consagrados foram arredados pelos interesses de poder, o Ministério Público resgatou, e conquistou, importantes espaços em sua atuação no resguardo e proteção dos direitos dos cidadãos.
É público e notório que o Ministério Público vem atuando com competência, transparência, coragem e apoio popular, numa cruzada sem tréguas contra a corrupção, contra o uso indevido das prerrogativas de agentes públicos e a favor da construção de uma cidadania consciente, atuante e participativa.
A imprensa demonstra, com farta cobertura, as ações empreendidas contra os colarinhos brancos, no enquadramento de dirigentes eleitos que passam a demonstrar sintomas mussolinescos no exercício de suas funções, e contra governantes que querem utilizar a máquina pública como instrumento personalista para montar esquemas e redes de interesses privados.
Em todos os níveis é possível perceber a firme, corajosa e determinada cruzada do MP, que tem sido objeto de reconhecimento de toda a população brasileira.
Com o grande número de escândalos e falcatruas cometidos contra o dinheiro público, e o ordenamento legal, passou-se a ver nesse órgão uma esperança de respeito aos direitos humanos ameaçados e ao futuro da democracia em nossa Nação.
Passados 22 anos da aprovação do trabalho elaborado pela Assembléia Constituinte navega pelo Congresso Nacional projeto de uma nova lei que pode limitar a ação do MP.
Estranho não seria se o referido projeto tivesse sido apresentado para melhorar e ajudar a qualificar a já reconhecida caminhada do Ministério Público, nos níveis federal e estadual.
Mas o projeto aludido, além de diminuir e condicionar, sob interesses duvidosos, a necessária atuação do MP, apresenta uma origem curiosa.
Seu autor, legislador federal e ex-governante, que é parte em investigações sobre desvios vultosos de recursos de impostos em obras duvidosas, é, também, objeto de ordem de busca e detenção por elevado número de países, todos mantenedores de acordos internacionais dos quais nosso país é subscritor.
O momento é de cautela e de chamada à responsabilidade de todos os nossos representantes eleitos e que atuam no Congresso Nacional.
Não é momento para deixar que o corporativismo e o compadrio permitam que um órgão como o Ministério Público seja freado e censurado em sua ação democrática e defensora das boas práticas de gestão dos impostos recolhidos do trabalho de todos.
É bom lembrar que não pode um projeto de lei, personalista e baseado em motivação mesquinha se transforme em lei, com a conivência e acobertamento de todo um plenário que foi eleito para representar a cidadania e defender interesses coletivos.

Cidadania que não tolera a promiscuidade de interesses privados com recursos públicos enão suportará que seu voto seja usado para aviltar seus direitos conquistados.
É bom lembrar à nação, e aos legisladores federais, que neste ano de 2010 todos eles passarão pela sabatina das urnas e que aprovar iniqüidades, ou deixá-las passar, pode representar a perda de um novo mandato.
Ou a sua renovação, com o reconhecimento do eleitor.