quinta-feira, 19 de maio de 2016

O TAMANHO DO ESTADO BRASILEIRO



Nem gigantesco, balofo e caro, nem mínimo e distante das demandas humanas e sociais, legítimas e pertinentes.
O Estado brasileiro tem que ter o tamanho necessário.

Necessário para se transformar num grande conjunto de órgãos e providências, que tenha como finalidade "a ordenação da conduta humana", com ética e respeito pela cidadania.
Com a quebra de caixa das estruturas públicas, que se verifica no Brasil, começa um processo de tomada de consciência sobre as funções e atribuições, que devem fazer parte das obrigações estatais e governamentais.

É importante que se defina a diferença entre estado e governo.
Todos os governos fazem parte do estado. Nem tudo que é estado, faz parte de governos.
Estado é o conjunto de estruturas permanentes, necessárias ao funcionamento das instituições essenciais para a sociedade, para a nação e para as pessoas que habitam o país.

Justiça, constituição, judiciário, legislativo, saúde, educação, segurança interna e de fronteiras, acessibilidade, mobilidade, direitos humanos, proteção ao estado de direito, são alguns exemplos de grupos de conceitos e operações, que caracterizam o estado.
Governos são as estruturas transitórias, e eletivas, do estado, que existem para operar tudo que os cidadãos definem e necessitam para suas vidas, direitos e deveres, e padrões civilizatórios definidos pela cultura de uma nação.

Diz-se que o estado é um conceito, uma virtualidade, criada pela evolução humana, para que se tenha um conjunto de obrigações e direitos, de forma a que se construam e mantenham espaços coletivos iguais para todos, e garantias de que nos espaços pessoais e de escolhas individuais se possa exercitar crenças e iniciativas protegidas pelo direito de livre pensar e agir, sem que se interfira na vida e definições dos outros seres, que têm os mesmos direitos às suas subjetividades e emoções.

Essa forma, que é um grande passo evolutivo na história humana, garante que as pessoas, mesmo com todas as suas diferenças e opções, tenham asseguradas as suas possibilidades de exercer o fruto de seus sentimentos e afetos, sem impedir que todos o façam, com a mesma liberdade, cada um em seus espaços privados ou públicos, dentro das regras gerais construídas e contidas nos elencos legais e constitucionais.

Estado é como um grande, enorme, condomínio, no qual os espaços comuns são regidos pelas convenções condominiais, comuns a todos os moradores, enquanto garante que no interior dos terrenos, ou moradias, cada família, ou conjunto de pessoas, viva como melhor lhe aprouver, ou escolher.
Dessa forma o estado precisa ter uma dimensão adequada à suas funções, evitando entrar em áreas que não lhe são típicas, mas também atuando em espaços físicos e conceituais, de forma a evitar, ou minimizar conflitos ou a prevalência da força, reservando para si o monopólio da violência, devidamente prevista no conjunto de leis.

Esse aspecto é fundamental nas sociedades contemporâneas. As forças policiais e armadas, devidamente definidas e autorizadas pelas constituições construídas e consensadas por meio de eleições democráticas e livres, têm que ser proporcionais às demandas de manutenção da ordem, fator expressivo nas democracias, para não permitir que os hiper-suficientes possam subjugar os hipo-suficientes.

Direitos humanos são dimensões claras e precisas, definidas e escritas e contidas em regulamentos acessíveis e iguais para todos, que visam manter o nível de avanço civilizatório, sem que sejam possíveis arroubos de supressão de direitos dos menos capazes, ou dos que disponham de menor força física, ou econômica.

O estado é um mediador permanente dos conflitos humanos, que encontram suas origens nas capacidades de formular conceitos e crenças, atinentes à natureza humana, diversa e formadora de mosaicos heterogêneos.

Por essas e muitas outras definições, que formam as sociedades e nações, as estruturas estatais não podem se agigantar e tornar caras e incompetentes, perdendo suas funções ou derivando para ações de usurpação de direitos e recursos gerados e produzidos pelos cidadãos nacionais.
Mas, também, não podem ser pequenas, ou inexpressivas, a ponto de permitir a omissão do cumprimento de suas obrigações e deveres, pois um estado omisso, ou sem meios, poderá representar rupturas ou desfuncionalidades sociais, que conduzam grandes contingentes humanos de volta à barbárie, ou à prevalência do mais forte.

Por isso propugnamos pelo estado necessário, que deve ser elástico o suficiente para se adaptar às necessidades da sociedade a que serve, como garantidor das condições básicas para o desenvolvimento, com justiça, igualdade, e sempre respeitando as crenças e posturas individuais, que não conflitem com os direitos de todos.

E que garanta o desenvolvimento econômico pujante e integrado, para que a sociedade possa manter um nível de vida proporcional às suas ansiedades e sonhos de realização.


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