Nem gigantesco, balofo e caro,
nem mínimo e distante das demandas humanas e sociais, legítimas e pertinentes.
O Estado brasileiro tem que ter o
tamanho necessário.
Necessário para se transformar
num grande conjunto de órgãos e providências, que tenha como finalidade "a
ordenação da conduta humana", com ética e respeito pela cidadania.
Com a quebra de caixa das
estruturas públicas, que se verifica no Brasil, começa um processo de tomada de
consciência sobre as funções e atribuições, que devem fazer parte das
obrigações estatais e governamentais.
É importante que se defina a
diferença entre estado e governo.
Todos os governos fazem parte do
estado. Nem tudo que é estado, faz parte de governos.
Estado é o conjunto de estruturas
permanentes, necessárias ao funcionamento das instituições essenciais para a
sociedade, para a nação e para as pessoas que habitam o país.
Justiça, constituição,
judiciário, legislativo, saúde, educação, segurança interna e de fronteiras,
acessibilidade, mobilidade, direitos humanos, proteção ao estado de direito,
são alguns exemplos de grupos de conceitos e operações, que caracterizam o
estado.
Governos são as estruturas
transitórias, e eletivas, do estado, que existem para operar tudo que os
cidadãos definem e necessitam para suas vidas, direitos e deveres, e padrões
civilizatórios definidos pela cultura de uma nação.
Diz-se que o estado é um
conceito, uma virtualidade, criada pela evolução humana, para que se tenha um
conjunto de obrigações e direitos, de forma a que se construam e mantenham
espaços coletivos iguais para todos, e garantias de que nos espaços pessoais e
de escolhas individuais se possa exercitar crenças e iniciativas protegidas
pelo direito de livre pensar e agir, sem que se interfira na vida e definições
dos outros seres, que têm os mesmos direitos às suas subjetividades e emoções.
Essa forma, que é um grande passo
evolutivo na história humana, garante que as pessoas, mesmo com todas as suas
diferenças e opções, tenham asseguradas as suas possibilidades de exercer o
fruto de seus sentimentos e afetos, sem impedir que todos o façam, com a mesma
liberdade, cada um em seus espaços privados ou públicos, dentro das regras
gerais construídas e contidas nos elencos legais e constitucionais.
Estado é como um grande, enorme,
condomínio, no qual os espaços comuns são regidos pelas convenções
condominiais, comuns a todos os moradores, enquanto garante que no interior dos
terrenos, ou moradias, cada família, ou conjunto de pessoas, viva como melhor
lhe aprouver, ou escolher.
Dessa forma o estado precisa ter
uma dimensão adequada à suas funções, evitando entrar em áreas que não lhe são
típicas, mas também atuando em espaços físicos e conceituais, de forma a
evitar, ou minimizar conflitos ou a prevalência da força, reservando para si o
monopólio da violência, devidamente prevista no conjunto de leis.
Esse aspecto é fundamental nas
sociedades contemporâneas. As forças policiais e armadas, devidamente definidas
e autorizadas pelas constituições construídas e consensadas por meio de
eleições democráticas e livres, têm que ser proporcionais às demandas de
manutenção da ordem, fator expressivo nas democracias, para não permitir que os
hiper-suficientes possam subjugar os hipo-suficientes.
Direitos humanos são dimensões
claras e precisas, definidas e escritas e contidas em regulamentos acessíveis e
iguais para todos, que visam manter o nível de avanço civilizatório, sem que
sejam possíveis arroubos de supressão de direitos dos menos capazes, ou dos que
disponham de menor força física, ou econômica.
O estado é um mediador permanente
dos conflitos humanos, que encontram suas origens nas capacidades de formular
conceitos e crenças, atinentes à natureza humana, diversa e formadora de
mosaicos heterogêneos.
Por essas e muitas outras
definições, que formam as sociedades e nações, as estruturas estatais não podem
se agigantar e tornar caras e incompetentes, perdendo suas funções ou derivando
para ações de usurpação de direitos e recursos gerados e produzidos pelos
cidadãos nacionais.
Mas, também, não podem ser
pequenas, ou inexpressivas, a ponto de permitir a omissão do cumprimento de
suas obrigações e deveres, pois um estado omisso, ou sem meios, poderá
representar rupturas ou desfuncionalidades sociais, que conduzam grandes
contingentes humanos de volta à barbárie, ou à prevalência do mais forte.
Por isso propugnamos pelo estado
necessário, que deve ser elástico o suficiente para se adaptar às necessidades
da sociedade a que serve, como garantidor das condições básicas para o
desenvolvimento, com justiça, igualdade, e sempre respeitando as crenças e
posturas individuais, que não conflitem com os direitos de todos.
E que garanta o desenvolvimento
econômico pujante e integrado, para que a sociedade possa manter um nível de
vida proporcional às suas ansiedades e sonhos de realização.
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