Plano Diretor Participativo- A Cidade de todos e para todos

Uma cidade é fruto de uma intencionalidade coletiva. Sua história determina uma cultura, que gera uma identidade e que leva a um conjunto de vocações. Pactos coletivos são construídos pelos cidadãos ao longo de suas vidas, gerando um conjunto de valores e objetivos comuns, que se refletem sobre a parte fisica e funcional das cidades. Os pactos podem ser explícitos ou tácitos e refletem, nas obras e espaços coletivos, as construções e elaborações teórico-práticas da coletividade. Nossa capital teve suas primeiras definições formuladas pela corte portuguesa, emanadas diretamente de Portugal, com preocupações primordialmente militares e de ocupação de território. Um conjunto de individualidades determinaram a centralidade do núcleo urbano, sem demarcação coletiva ou setorização da cidade. A atividade comercial, o mercado público, a alfândega, a localização das entidades ligadas ao poder central e seus equivalentes locais foram determinantes de um crescimento aleatório, comandado por interesses difusos. Esse modelo seguiu o padrão da nação brasileira, que teve seus primórdios de estado formulados verticalmente, de cima para baixo, pela corte portuguesa. O Estado Nacional foi implantado apesar de uma sociedade que nele pudesse existir e que não chegou a se manifestar sobre a sua conformação. Esse modelo foi fruto de uma história autoritária e centralizadora, que ainda produz seus frutos no Brasil atual, quando constatamos a concentrada e superada pirâmide arrecadatória, que coloca no governo federal a maior parte dos impostos pagos pelos cidadãos, quando as cidades é que precisariam contar com os recursos financeiros para melhorar a vida das pessoas. Essa dissociação entre o processo político e administrativo e a sociedade civil levou a uma concentração de poder nas mãos do estado brasileiro, gerando uma atitude de adesão aos governos em detrimento da escolha, que caracteriza a cidadania autônoma e independente. Em Florianópolis constatamos a grande distância entre o que teria sido o primeiro plano diretor, enviado de Portugal em 1748 para ser aplicado aqui sob o ponto de vista militar e do poder administrativo daquele país, e a construção da ponte Hercílio Luz-década de 1920- primeira expressão de uma demanda coletiva da cidadania da capital, que necessitava de integração com o continente. De lá para cá vários foram os planos e planejamentos urbanos, todos seguindo a visão tecnocrática de governos ou instâncias governamentais, mas todos com a completa distância e omissão em relação à participação e deliberação coletivas. Atualmente estamos vivenciando o primeiro plano diretor, efetivamente, participativo de nossa história. O PDP tem a virtude de estar conscientizando e capacitando toda a cidadania para estimulá-la a ser parte de sua construção , por meio de um processo transparente
e motivador. Todas as entidades associativas e representativas podem e devem se apropriar das informações e do conhecimento que os seminários e eventos de discussão e capacitação estão disponibilizando para os cidadãos. O comando do Ipuf na pessoa do Dr. Ildo Rosa se envolve pessoalmente na cordenação das atividades, dialogando numa linguagem franca e direta, dando um exemplo de atuação democrática e construtiva. A Prefeitura Municipal está sendo parceira da cidadania ao oferecer um elenco de eventos, em todas as comunidades, que visam enriquecer as deliberações sobre a cidade do futuro, garantindo que as pessoas transformem em projetos e realidade os seus sonhos mais acalentados de uma cidade feliz, na qual se possa garantir a qualidade de vida e uma perspectiva decente e digna para as próximas gerações. Essa ação é essencial para o futuro, mas para isso a participação de todos tem que ser verdadeira e intensa. Os cidadãos devem abandonar o conformismo de aguardar que as determinações sobre a expansão e crescimento de sua cidade continuem partindo da câmara municipal ou somente de estudos técnicos de escalões tecno-burocráticos da prefeitura. Nossa atualidade demonstra que a ação de interesses privados pontuais e focados em ganhos pessoais e empresariais não ajuda a cidade a se qualificar nem aproveita toda a potencialidade de uma região beneficiada pela beleza natural e rica em patrimônio ambiental. A deliberação coletiva deve partir das associações de moradores e de todos os habitantes, agregando etapa forte e definida de uma democracia participativa ao processo representativo que tivemos até aqui. Todas as sociedades tidas hoje como desenvolvidas e que apresentam excelentes resultados econômicos e índices avançados de qualidade de vida mostram pirâmides sociais, arrecadatórias e de participação bem diferentes das nossas. Elas demonstram que a democracia precisa de estado e que estado moderno e pujante é feito pela participação e pelo controle social, que determinam economias fortes, empreendedoras e reguladas pela cidadania. E esses dois elementos, hoje, podem ser exercidos e devem ser praticados pela população de Florianópolis. O momento é de participação e construção. Nosso futuro como cidade, com meio ambiente preservado e saudável depende de nós e da capacidade que tivermos em formular, definir e construir a cidade do futuro, a cidade de nossos sonhos. Uma cidade de todos e para todos.