O TAMANHO DO ESTADO BRASILEIRO

Nem gigantesco, balofo e caro, nem mínimo e distante das demandas humanas e sociais, legítimas e pertinentes.

O Estado brasileiro tem que ter o tamanho necessário.

Necessário para se transformar num grande conjunto de órgãos e providências, que tenha como finalidade "a ordenação da conduta humana", com ética e respeito pela cidadania.

Com a quebra de caixa das estruturas públicas, que se verifica no Brasil, começa um processo de tomada de consciência sobre as funções e atribuições, que devem fazer parte das obrigações estatais e governamentais.

É importante que se defina a diferença entre estado e governo.

Todos os governos fazem parte do estado. Nem tudo que é estado, faz parte de governos.

Estado é o conjunto de estruturas permanentes, necessárias ao funcionamento das instituições essenciais para a sociedade, para a nação e para as pessoas que habitam o país.

Justiça, constituição, judiciário, legislativo, saúde, educação, segurança interna e de fronteiras, acessibilidade, mobilidade, direitos humanos, proteção ao estado de direito, são alguns exemplos de grupos de conceitos e operações, que caracterizam o estado.

Governos são as estruturas transitórias, e eletivas, do estado, que existem para operar tudo que os cidadãos definem e necessitam para suas vidas, direitos e deveres, e padrões civilizatórios definidos pela cultura de uma nação.

Diz-se que o estado é um conceito, uma virtualidade, criada pela evolução humana, para que se tenha um conjunto de obrigações e direitos, de forma a que se construam e mantenham espaços coletivos iguais para todos, e garantias de que nos espaços pessoais e de escolhas individuais se possa exercitar crenças e iniciativas protegidas pelo direito de livre pensar e agir, sem que se interfira na vida e definições dos outros seres, que têm os mesmos direitos às suas subjetividades e emoções.

Essa forma, que é um grande passo evolutivo na história humana, garante que as pessoas, mesmo com todas as suas diferenças e opções, tenham asseguradas as suas possibilidades de exercer o fruto de seus sentimentos e afetos, sem impedir que todos o façam, com a mesma liberdade, cada um em seus espaços privados ou públicos, dentro das regras gerais construídas e contidas nos elencos legais e constitucionais.

Estado é como um grande, enorme, condomínio, no qual os espaços comuns são regidos pelas convenções condominiais, comuns a todos os moradores, enquanto garante que no interior dos terrenos, ou moradias, cada família, ou conjunto de pessoas, viva como melhor lhe aprouver, ou escolher.

Dessa forma o estado precisa ter uma dimensão adequada à suas funções, evitando entrar em áreas que não lhe são típicas, mas também atuando em espaços físicos e conceituais, de forma a evitar, ou minimizar conflitos ou a prevalência da força, reservando para si o monopólio da violência, devidamente prevista no conjunto de leis.

Esse aspecto é fundamental nas sociedades contemporâneas. As forças policiais e armadas, devidamente definidas e autorizadas pelas constituições construídas e consensadas por meio de eleições democráticas e livres, têm que ser proporcionais às demandas de manutenção da ordem, fator expressivo nas democracias, para não permitir que os hiper-suficientes possam subjugar os hipo-suficientes.

Direitos humanos são dimensões claras e precisas, definidas e escritas e contidas em regulamentos acessíveis e iguais para todos, que visam manter o nível de avanço civilizatório, sem que sejam possíveis arroubos de supressão de direitos dos menos capazes, ou dos que disponham de menor força física, ou econômica.

O estado é um mediador permanente dos conflitos humanos, que encontram suas origens nas capacidades de formular conceitos e crenças, atinentes à natureza humana, diversa e formadora de mosaicos heterogêneos.

Por essas e muitas outras definições, que formam as sociedades e nações, as estruturas estatais não podem se agigantar e tornar caras e incompetentes, perdendo suas funções ou derivando para ações de usurpação de direitos e recursos gerados e produzidos pelos cidadãos nacionais.

Mas, também, não podem ser pequenas, ou inexpressivas, a ponto de permitir a omissão do cumprimento de suas obrigações e deveres, pois um estado omisso, ou sem meios, poderá representar rupturas ou desfuncionalidades sociais, que conduzam grandes contingentes humanos de volta à barbárie, ou à prevalência do mais forte.

Por isso propugnamos pelo estado necessário, que deve ser elástico o suficiente para se adaptar às necessidades da sociedade a que serve, como garantidor das condições básicas para o desenvolvimento, com justiça, igualdade, e sempre respeitando as crenças e posturas individuais, que não conflitem com os direitos de todos.

E que garanta o desenvolvimento econômico pujante e integrado, para que a sociedade possa manter um nível de vida proporcional às suas ansiedades e sonhos de realização.

A CRISE DO BRASIL, O IMPEACHMENT, E O FUTURO

O Brasil vive mais uma crise.

Crise múltipla, pois atinge os segmentos da economia, da política, da cidadania.

Não é simplesmente uma crise a mais, é, talvez, uma das maiores já vividas, por sua amplitude, em nossa história.

As crises não devem ser temidas, pois elas sempre nos trazem desafios e transformações.

O aspecto negativo é quando os mesmos erros e comportamentos se repetem, mostrando que as pessoas, ou sociedades, pouco estão aprendendo.

O Brasil não pode mais ficar à mercê de uma classe política completamente descomprometida com a sociedade, à qual deveria estar representando e servindo.

O aspecto negativo da corte portuguesa foi ter se mantido distante das aspirações e sonhos da sociedade colonizada e dominada, mantendo-se como um enclave em território brasileiro, que geriu um processo de extrativismo e dependência, sem atentar para as demandas legítimas, que se acumularam em quase quatrocentos anos de anexação.

Brasília é uma cidade criada no governo Juscelino Kubitshcek de Oliveira, com a intenção de interiorizar o desenvolvimento brasileiro, levando a nova capital para o interior.

Atualmente nossa capital, pelo processo político centralizado e dissociado da realidade nacional, reproduz a corte portuguesa, pois a realidade daquela cidade nada tem a ver com restante do Brasil.

A estrutura de facilidades e confortos, montada nos anos 60 para atrair e compensar a ida de governantes e legisladores naquela época se transformou numa excrescência financeira, política, econômica e moral.

A média salarial dos órgãos de governo central são simplesmente incoerentes, com os padrões do resto do Brasil.

Distorções gigantescas foram sendo criadas, e mantidas, em orçamentos inchados e bilionários, para atender mordomias e vassalagens, só servindo aos seus detentores, mas completamente distantes da sociedade e cidadania, às quais deveriam servir e prestar boa qualidade de serviços públicos.

No nível da representação política, essa centralização, além da irrealidade galopante, gritante, incubou sentimentos de impunidade e desapego, pela distância, dificuldade em controlar, e a tremenda facilidade em cooptar, que o poder central desenvolveu, descaracterizando partidos, linhas ideológicas, programas, demandas sociais, legitimidade ou pertinência.

Hoje o sistema hibrido, e apodrecido da política nacional, que se reproduz nas instâncias estaduais e municipais, gerou um organismo estranho e exótico às necessidades brasileiras, transformando o exercício democrático num único momento eleitoral, e o tempo restante num festival de negociatas, num grande carrossel de compra e vendas de consciências e passes, como se num imenso leilão de almas tivesse se transformado aquilo que deveria ser a gestão, política de dirigentes, de uma nação que busca grandeza e superação.

O momento atual nada mais é do que a vitrine escancarada do completo abandono das teses e doutrinas político/ideológicas, em troca de dinheiro, favores pessoais e familiares, enriquecimento ilícito, e muito cinismo e podridão.

Sem entrar em detalhes temporais, momentâneos, ou momentosos, é fácil perceber que nosso país não pode continuar nessa toada, pois estaremos nos condenado a ser uma sociedade marginalizada no mundo, por falta de autoestima, por falta de respeito, por falta de construirmos um limite mínimo de ética e respeito.

Não temos vocação para fundo de quintal de uma humanidade que tenta encontrar avanço e desenvolvimento, parâmetros mínimos de respeito e consideração, solidariedade e construção conjunta.

O Brasil chegou a um limiar histórico importante e definitivo.

Ou optamos por um processo sério e honesto, em nossas escolhas pelo voto, ou estaremos aceitando a corrupção completa de nosso futuro, a destruição de todos os nossos sonhos de justiça, igualdade, e decência.

Este é um ano de eleições municipais.

Em 2018 teremos eleições presidenciais, para governadores, deputados federais e senadores.

Em 24 meses teremos em nossas mãos o próximo passo fundamental de nossa caminhada e do legado que vamos deixar para nossos descendentes.

Temos tudo para reconstruir a relação política com nossos representantes, desde que tenhamos a coragem necessária para varrer da cena pública aqueles que prometeram e enganaram, que disseram e não cumpriram, e todos os que não se comportaram à altura dos cargos para os quais nossos votos os levaram.

Vamos usar a força que a democracia propicia com um voto a cada cidadão.

Agora é o momento. Ou fazemos a grande escolha, ou exercitamos a oportunidade de opção, ou corremos o risco de nos transformar em párias de um mundo que não para para socorrer países que não têm respeito próprio.

Em nossas mãos, talvez, a derradeira chance histórica de darmos o salto necessário!

DIGNIDADE

Essa, finalmente, uma das palavras que mais enfeixa os conceitos necessários para entender as manifestações em nosso Brasil.

O Brasil era tido como um país pacato, acomodado, com uma sociedade cordata e alienada, que a tudo aceitava, em contraste com outros países, nos quais as reivindicações sempre foram mais agudas e presentes.

Que bom! Deixamos de ser uma nação de “preguiçosos”, que a tudo recebia com indolência e com a mitificada e negativa “cordialidade” brasileira.

Cordialidade que vem da palavra “cordis”, que quer dizer coração. O mito Brasil de um povo bonzinho e acomodado só serviu aos interesses de controle comportamental e do conhecimento, pelos colonizadores, que nos condicionaram entre a violência cruel e a falsa carícia, dada sobre a cabeça dos obedientes ou subservientes.

As grandes questões de disputas e enfrentamentos de diferenças, sempre foram esmagadas pelo poder central, de maneira exemplar e de forma a não deixar dúvidas.

Assim foi Canudos, Contestado, Inconfidência Mineira, a Revolta da Armada de 1893, e tantas outras tentativas de modificação das relações entre o poder e os brasileiros.

Na nossa linda Ilha de Anhatomirim muitos florianopolitanos ilustres foram convidados a comparecer para “depor”. 

Foram fuzilados ou enforcados para que todos soubessem que não se deveria, jamais, contestar ou enfrentar o podersão.

E nosso país ficou esquecido, desrespeitado, abandonado, por seus próprios governos e classe política.

Uma nação que foi por muito tempo ao sabor dos grandes interesses, puramente financeiros, de alguns agentes políticos e grupos empresariais, bancos e empresas.

Um grande país encarado, somente, como um grande bando de consumidores e pagadores de impostos, sem um projeto de nação.

É o estado-corte, que mesmo sem a presença dos dominadores portugueses, mantém em Brasília uma réplica da sede de poder sem fim.

Uma sociedade desrespeitada em seus direitos essenciais, que precisava mendigar alguns trocados para ter um mínimo de saúde, de educação, de segurança, e infraestrutura.

A insensibilidade da camada, que é composta pelos partidos políticos, pelos dirigentes e pelos próprios políticos, pelos governos em geral, e pelos demais órgãos públicos, que têm recebido vantagens pecuniárias indevidas e antiéticas, para colocar mais dinheiro nos bolsos de quem já recebe elevados salários, completamente diferentes dos ganhos dos trabalhadores brasileiros, ainda mostra que gostaria de preservar privilégios e ganhos fáceis.

Muito mais do que ganham, e merecem, as categorias de professores, profissionais da saúde, e da segurança, justamente os servidores, que ajudam a construir o futuro e que cuidam da nação!

As manifestações populares, legítimas e pertinentes, representam o pé na porta dessa frieza, dessa proteção blindada com que se cercam os que vivem bem, com recursos que não são seus, e que nem ajudaram a produzir.

Os ventos da mudança estão chegando ao Brasil.

Não somente os ventos, mas os conceitos, os valores e as crenças, de que nosso Brasil só será uma Nação Digna, com letras maiúsculas, quando recolocar como prioridades os valores éticos e morais, e a devida meritocracia, como objetivos permanentes, mesmo.

Para sempre!!!

ATAQUES À IMPRENSA NO BRASIL

ATAQUES À IMPRENSA

Nada pior, nada mais destrutivo, para a democracia, que ataques perpetrados contra a liberdade de cobertura, ação e informação, dos meios e veículos de imprensa.

Órgãos da imprensa brasileira foram ameaçados, repórteres agredidos, sedes pichadas, equipamentos quebrados e danificados.

Quem participa de ações de destruição, de tentativas de intimidação ou de ameaças aos meios de imprensa, se identifica com as piores fases, as mais violentas, do avanço dos regimes fascista, na Itália de Mussolini, e nazista na Alemanha de Hitler.

Ambos conseguiram, em seus regimes de medo e perseguição, algum sucesso durante poucos anos. Mas ambos, Hitler e Mussolini, foram os responsáveis pela brutal destruição daqueles dois países, na segunda guerra mundial.

Nenhuma sociedade, que se pretenda democrática, pode consentir, aceitar, concordar, endossar, qualquer que seja a natureza, atos contra a liberdade da imprensa.

Em todas as nações desenvolvidas, política, econômica, e culturalmente, a imprensa tem sua ação sempre protegida pela lei e pelas forças de segurança.

Tolerar ações intimidatórias, como as ocorridas recentemente, sem as devidas prisões dos agressores, e posterior condenação por enquadramento legal, pode começar a contaminar o Brasil com o vírus da tirania, da prepotência, da intolerância, que sempre acaba destruindo a democracia, e o ordenamento legal.

Quem praticar esse terror contra a imprensa, e se sentir muito à vontade por ausência de condenação social, legal, ou por atitudes condescendentes de autoridades policiais, pode se exceder na impunidade.

Assim foi com a sociedade italiana, quando os ataques dos camisas-pardas fascistas de Mussolini começaram a espancar e perseguir as pessoas que não aceitavam o fanatismo daquele tirano insano.

Também na Alemanha de Hitler, a sociedade tolerou ataques às lojas de judeus, ao comércio e fábricas dos que não se alinhavam com o nazismo incipiente, transformando a Alemanha, aquele berço de cultura e artes, num enorme campo de concentração, onde foram mortos, exterminados, muitos milhões de seres humanos, por serem, simplesmente, discordantes do nazismo em marcha.

Naquelas duas nações a violência, além de outros símbolos brandidos em passeatas e manifestações, e a morte, foram transformadas em ícones da força, da brutalidade, para impor o medo, para fazer reinar o silêncio, para calar a todos que se insurgissem contra a dominação de seus países por quadrilhas organizadas, de pessoas sem qualquer escrúpulo, que tinham, na crueldade, e no sofrimento imposto a seus adversários, toda a sua razão de ser e de existir.

Todos sabemos onde desaguou esse tipo de ação. O mundo foi paralisado pela guerra, mais de 60 milhões de pessoas foram mortas, sociedades inteiras sofreram enormes destruições.

Como bom covarde, e o são todos os que se escondem atrás de milícias, da ameaça, da violência e da morte, Hitler não enfrentou um único tiro, nunca esteve numa trincheira e se suicidou com sua amante, num bunker em Berlim, antes de encarar a rendição aos exércitos russos.

Mussolini e sua amante, Clara Petacci, foram fuzilados pelos Partisans da Itália, sendo pendurados de cabeça para baixo.

Nosso Brasil, depois de uma longa história de muitas contradições, reafirma sua vocação democrática pelo processo eleitoral, e pelo respeito às instituições republicanas e democráticas.

A democracia brasileira se encaminha para a sua maturidade, com a grande reafirmação do calendário eleitoral livre e soberano, que se realizará neste ano de 2016.

A Presidente da República, do alto de sua autoridade formal, tem que exigir a mais plana e plena apuração dos fatos, e a punição de todos os envolvidos.

Para que fique, de forma exemplar, marcada a posição de nosso Brasil, completa e frontalmente contrária a qualquer tentativa de intimidação dos meios de informação, e de livre manifestação da sociedade brasileira.

Presidentes passam e a nação permanece. Mas das ações adequadas e responsáveis das lideranças eleitas em processos democráticos é que dependem os processos de construção de uma nação.

E o Brasil necessita, com urgência, definir seu Projeto de Nação para reafirmar seu compromisso com a edificação de uma sociedade que privilegie a meritocracia, a inovação, e a construção de seu futuro.